Agendas de Obrigações - Agenda Federal

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 30/10/2026 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 30/10/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 30 Quarta-feira	DCTFWeb	Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência setembro/2026 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
Dia 30 Quarta-feira	Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)	Inclusão dos débitos relativos aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, Condecine, CPSS e RET. O acesso é efetuado pelo mesmo endereço da DCTFWeb e o preenchimento é realizado diretamente na aplicação ou por meio de importação de arquivo (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024). É transmitido juntamente com a DCTFWeb da competência setembro/2026 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/10/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ Trimestral	1ª quota ou quota única do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2026 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	1599 0220 3373 2089 5625
Dia 30 Sexta-feira	CSLL Trimestral	1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 3º trimestre/2026 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2030 6012 2372
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ Mensal	IRPJ relativo ao mês de setembro/2026, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2319 2362 5993
Dia 30 Sexta-feira	CSLL Mensal	CSLL relativa ao mês de setembro/2026, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).	2469 2484
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ Renda Variável	IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de setembro/2026, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11). IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado *Nota Cenofisco:* Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.	3317 0231
Dia 30 Sexta-feira	IRRF	Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em setembro/2026 (Instrução Normativa RFB nº1.455/14 art.21, §1º).	0473	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 30 Sexta-feira	IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital	IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de setembro/2026 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18). *Nota Cenofisco:* Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.	0507
Dia 30 Sexta-feira	IRRF	IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de setembro/2026 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).	5232
Dia 30 Sexta-feira	IRPF Mensal (Carnê-Leão)	IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de setembro/2026 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).	0190
Dia 30 Sexta-feira	IRPF Renda Variável	IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de setembro/2026 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).	6015
Dia 30 Sexta-feira	IRPF Ganho de Capital	IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de setembro/2026, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).	4600 8523
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)	Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de setembro/2026 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24).	-	DOI-Web, disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)	Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em setembro/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais	Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de setembro/2026 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).	-	PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	6ª Quota do IRPF 2026	Sexta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/26), correspondente ao ano-base de 2025 (Instrução Normativas RFB nº 2.312/26).	0211	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 30 Sexta-feira	Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais	Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2026 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).	-	Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais	Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2026 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)	-	Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.
Dia 30 Sexta-feira	Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais	Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de setembro/2026, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).	-	Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Escrituração Contábil Fiscal (ECF)Situações Especiais	Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em julho/2026 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).	-	Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Declaração País-a-País Situações Especiais	Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em julho/2026 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).	-	Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereçowww.receita.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais	Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de setembro/2026 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).	-	PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	Declaração de Criptoativos (DeCripto)	Declaração de Criptoativos (DeCripto) relativa ao conjunto de operações realizadas ao mês de setembro/2026com criptoativo declarável, para as informações previstas no art. 7º, caput, inciso I, e no art. 9º da IN RFB 2.291/2025 (art. 12 da Instrução Normativa RFB 2.291/2025).	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br
Dia 30 Sexta-feira	REFIS	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).	-	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 30 Sexta-feira	PAES (REFIS II)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).
Dia 30 Sexta-feira	PAEX (REFIS III)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).
Dia 30 Sexta-feira	Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
Dia 30 Sexta-feira	PRT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).
Dia 30 Sexta-feira	PERT	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).
Dia 30 Sexta-feira	Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional	Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2026, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.	-	DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional
Dia 30 Sexta-feira	DCTFWeb - Aferição de Obras	Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra (art. 7º, inciso III da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024).	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 30 Sexta-feira	Contribuição Adicional - SENAI	Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados (art. 6º do Decreto-Lei nº 4.048/1942).	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 30 Sexta-feira	Contribuição Sindical	Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados, sobre a folha de pagamento de setembro/2026, desde que devidamente autorizado, para os admitidos em agosto/2026. *Nota Cenofisco:* Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.	-	GRCSU A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)
Dia 30 Sexta-feira	Previdência Social Parcela do PAES	Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/2003, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003, referente a parcela calculada referente a setembro/2026.	-	Débito automático em conta-corrente
Dia 30 Sexta-feira	PERT-SN	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/2018.	-	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Dia 30 Sexta-feira	PERT-SN (MEI)	Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/2018.	-	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Dia 30 Sexta-feira	Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)	Pagamento da 2ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026. *Observação:* Conforme art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2026 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2026 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.	1070	DARF (Veja instruções para preenchimento)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/10/2026 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 23/10/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 23 Sexta-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/09/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0760
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)	0776
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0929
Dia 23 Sexta-feira	COFINS Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	2172 5856
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Cervejas	Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0679
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Demais Bebidas	Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).	0691
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Álcool	Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês setembro/2026 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).	0906
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Demais Empresas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	6912 8109
Dia 23 Sexta-feira	PIS/PASEP Folha de Pagamento	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês setembro/2026, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).	8301
Dia 23 Sexta-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). *Nota Cenofisco:* As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.	-	Apresentação pela internet.
Dia 23 Sexta-feira	IOF 11 a 20/Outrubro/2026	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de setembro/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.	1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis)
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de setembro/2026, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).	0668 (bebidas)
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de setembro/2026, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).	5110 (cigarros) 5123 (demais produtos)
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de setembro/2026, relativo às operações realizadas com cervejas.	0821
Dia 23 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de setembro/2026, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.	0838

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 20/10/2026 - Terça-feira

Obrigação do dia: 20/10/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário /Programa/Guia
Dia 20 Terça-feira	IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 20 Terça-feira	IRRF	IRRF relativo aos lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas em setembro/2026, em montante superior a R$50.000,00, conforme prevê a Lei nº 9.249/0995, alterada pela Lei nº 15.270/2025	1841
Dia 20 Terça-feira	Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços	Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).	5952
Dia 20 Terça-feira	COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	7987
Dia 20 Terça-feira	PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas	Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).	4574
Dia 20 Terça-feira	IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)	IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).	Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12
Dia 20 Terça-feira	Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica	Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 3º Trimestre/2026 (Instrução Normativa RFB nº 698/2006).	-	Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 698/2006
Dia 20 Terça-feira	DIRBI	Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de agosto/2026 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24). Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.	-	Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Dia 20 Terça-feira	IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária	Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de setembro/2026, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24).	4095 1068 4112 4153 4138 4166	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 20 Terça-feira	SIMPLES Nacional (DAS)	Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de setembro/2026, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).	-	DAS
Dia 20 Terça-feira	DAS-MEI	Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de setembro/2026, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18.	-	PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional
Dia 20 Terça-feira	PGDAS-D	Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de setembro/2026 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). *Nota Cenofisco:* A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.	-	PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)
Dia 20 Terça-feira	SIMPLES Doméstico	Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de setembro/2026 (Lei Complementar nº 150/2015 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015).	-	Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social Retenção 11%	A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência setembro/2026 (art. 31 da Lei nº 8.212/1991).	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social Receita Bruta	Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2026.	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - Segurado Especial	Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2026 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 52 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022).	-	Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - Empresa e Produção Rural	Contribuições previdenciárias, relativas à competência setembro/2026, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/2009) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2026 (art. 30 da Lei nº 8.212/1991).	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 20 Terça-feira	FGTS	Depósito relativo à remuneração de setembro/2026 (art. 15 da Lei nº 8.036/1990).	-	Guia do FGTS Digital (meio eletrônico)
Dia 20 Terça-feira	Previdência Social - MEI	Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2026 descontada do trabalhador a serviço do MEI (artigo 105-A da Resolução CGSN 140/2018).	-	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 15/10/2026 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 15/10/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 15 Quinta-feira	EFD - Contribuições (PIS/PASEP e COFINS)	EFD-Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2026 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).	-	PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br
Dia 15 Quinta-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/10/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 15 Quinta-feira	Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/09/2026 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770
Dia 15 Quinta-feira	CIDE Combustíveis (Mercado Interno)	Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de setembro/2026 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).	9331
Dia 15 Quinta-feira	CIDE Remessas ao Exterior	Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de setembro/2026, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).	8741
Dia 15 Quinta-feira	EFD-Reinf	Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência setembro/2026, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021). *Notas Cenofisco:* 1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização. 2ª) Opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em Jul/Ago/Set/2026.	-	DARF emitido pela DCTFweb
Dia 15 Quinta-feira	eSocial	Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência setembro/2026 (MOS, versão 1.3)	-	Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.
Dia 15 Quinta-feira	Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos	Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2026, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022).	-	GPS (2 vias)
Dia 15 Quinta-feira	IOF 01 a 10/Outrubro/2026	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028	DARF (Veja instruções para preenchimento)

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 13/10/2026 - Terça-feira

Obrigação do dia: 13/10/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 09/10/2026 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 09/10/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 06/10/2026 - Terça-feira

Obrigação do dia: 06/10/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 05/10/2026 - Segunda-feira

Obrigação do dia: 05/10/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 05 Segunda-feira	IRRF	IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 30/09/2026, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).	Veja tabela de códigos	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 05 Segunda-feira	IOF 21 a 30/Setembro/2026	Operações de crédito - Pessoa jurídica Operações de crédito - Pessoa física Operações de câmbio - Entrada de moeda Operações de câmbio - Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro	1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 05 Segunda-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). *Nota Cenofisco:* As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.	-	Apresentação pela internet.
Dia 05 Segunda-feira	SCANC	Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 152/2025, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023). *Nota Cenofisco:* As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.	-	Apresentação pela internet.

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 02/10/2026 - Sexta-feira

Obrigação do dia: 02/10/2026

FEDERAL - Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 01/10/2026 - Quinta-feira

Obrigação do dia: 01/10/2026

Data de Vencimento	Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/Programa/Guia
Dia 09 Sexta-feira	IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2026, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).	5299	DARF (Veja instruções para preenchimento)
Dia 09 Sexta-feira	Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio	Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de setembro/2026 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).	-	Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98
Dia 09 Sexta-feira	IPI	IPI apurado no mês de setembro/2026, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.	1020 (Cigarros)	DARF (Veja instruções para preenchimento)

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